O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento do recurso que discute o cumprimento de uma pena imposta por um crime ocorrido na Itália. Com a suspensão, o ministro tem até 90 dias para analisar o caso e devolvê-lo ao plenário virtual. Até o momento, os votos dos ministros relator e Alexandre de Moraes foram contrários ao recurso, mantendo a decisão anterior que determinou a prisão.
O caso envolve uma condenação por um crime ocorrido em 2013, homologada no Brasil em 2023 após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa argumenta que a Lei de Migração, utilizada para validar a sentença estrangeira, não poderia ser aplicada retroativamente, pois o crime é anterior à legislação. No entanto, o relator do caso no STF rejeitou o argumento, afirmando que a norma tem natureza processual e não penal.
O julgamento no plenário virtual começou nesta sexta-feira (28.mar.2025), mas foi interrompido com o pedido de vista. Enquanto isso, o condenado permanece preso em uma penitenciária no interior de São Paulo. A defesa já teve outros pedidos de liberdade negados anteriormente, incluindo um habeas corpus protocolado no STF. O caso segue em análise, sem previsão para conclusão.
