A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (26) o julgamento para decidir se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre alegações de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O relator, ministro Alexandre de Moraes, deve apresentar seu voto sobre o mérito do caso, seguido pelos demais integrantes do colegiado. O processo teve início na terça-feira (25), com a apresentação de argumentos pela PGR e pelas defesas, além da análise de questões processuais, todas rejeitadas pela maioria dos ministros.
A denúncia, baseada em investigações da Polícia Federal, inclui acusações como organização criminosa e golpe de Estado, com penas que variam de três a doze anos de prisão. Durante o primeiro dia de julgamento, o procurador-geral da República destacou supostos ataques às instituições democráticas, enquanto as defesas contestaram a falta de provas concretas. O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que defendeu a análise do caso no plenário do STF, e não apenas na Primeira Turma.
O resultado do julgamento definirá se o processo seguirá adiante, transformando os envolvidos em réus em uma ação penal. Caso a denúncia seja aceita, o STF dará continuidade à apuração, garantindo o direito de ampla defesa. O caso tem atraído atenção pela relevância institucional e pelos debates sobre a preservação da democracia, sem que haja, no momento, qualquer condenação ou conclusão sobre a responsabilidade dos acusados.
