O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no dia 26 de março o julgamento do processo relacionado à letalidade das ações policiais no Rio de Janeiro. A análise, que foi suspensa no mês anterior, envolve a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, também conhecida como a ADPF das Favelas. Nesse processo, o STF já havia determinado algumas medidas para diminuir a letalidade nas operações da Polícia Militar, especialmente em comunidades da capital fluminense.
Durante a tramitação da ADPF, a Corte adotou medidas como o uso obrigatório de câmeras corporais pelos policiais e em viaturas, além da exigência de avisos antecipados sobre as operações para as autoridades de saúde e educação, visando proteger escolas e unidades de saúde de confrontos entre policiais e criminosos. Tais determinações foram feitas com o intuito de reduzir os danos durante os confrontos no Rio de Janeiro e melhorar o controle das operações.
Com a retomada do julgamento, espera-se que mais dez ministros do STF se pronunciem sobre o caso. O relator da ação, ministro Edson Fachin, já havia votado a favor da manutenção das restrições às operações policiais, mas agora o tribunal deve se pronunciar de forma definitiva sobre o tema, estabelecendo as diretrizes para as futuras ações da Polícia Militar e a investigação de mortes ocorridas durante essas operações.
