O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os recursos do acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015, pertencem exclusivamente aos municípios afetados. Essa decisão ocorre no contexto de uma disputa judicial envolvendo ações em trâmite no Reino Unido sobre o caso. Dino destacou que os valores só podem ser utilizados para custear encargos específicos, como taxas e honorários, mas somente com autorização do STF.
Em outubro do ano passado, o ministro havia proibido que mais de 40 municípios pagassem honorários advocatícios relacionados a processos judiciais fora do Brasil. A decisão de Dino reflete a continuidade das tensões jurídicas envolvendo as mineradoras responsáveis pelo desastre e os moradores e municípios afetados. A reparação dos danos está em processo de homologação pelo Supremo, e a adesão ao acordo deve ser concluída até esta quinta-feira (6).
O acordo firmado pelo STF prevê o valor de R$ 170 bilhões para a reparação dos danos, enquanto uma ação em Londres busca responsabilizar a mineradora BHP, controladora da Samarco. Esta ação, movida por um escritório de advocacia que representa milhares de vítimas, estima que o valor total a ser pago às vítimas do desastre possa atingir R$ 230 bilhões. A disputa jurídica continua, com a definição de como serão distribuídos os recursos da reparação ainda em pauta.
