A maioria dos ministros do STF votou pela manutenção do ex-deputado federal no regime semiaberto, negando seu pedido de liberdade condicional. O relator do caso, acompanhado por cinco colegas, considerou que houve descumprimento reiterado das condições impostas, incluindo a saída não autorizada para atendimento médico emergencial. A decisão, ainda pendente de votos de quatro ministros, ocorre no plenário virtual e se encerrará nesta sexta-feira (28.mar).
O caso gira em torno da revogação da liberdade condicional após o ex-parlamentar ter ido a um hospital sem autorização judicial durante o horário de recolhimento obrigatório. A defesa argumentou que a situação era de emergência, mas o relator destacou que o desrespeito às regras foi recorrente e sem justificativas plausíveis. O ex-deputado cumpre pena por crimes contra o Estado democrático e incitação à violência, trabalhando em um projeto de reflorestamento no regime semiaberto.
A discussão também envolve alegações da defesa sobre suposta perseguição e condições de saúde do ex-parlamentar, incluindo a intenção de denunciar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O STF, no entanto, manteve a decisão sob o argumento de que as regras foram claramente violadas, reforçando a necessidade de cumprimento das determinações judiciais.
