O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor de manter a decisão que anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra um ex-ministro da Fazenda. O julgamento, realizado no plenário virtual da Segunda Turma do STF, analisa um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação determinada anteriormente pelo ministro Dias Toffoli. Até o momento, dois votos foram favoráveis à manutenção da decisão, e faltam os votos de outros três ministros. Caso mais um vote pela anulação, a maioria será consolidada, encerrando o caso. O prazo para o julgamento terminar é 4 de abril, a menos que haja pedidos de vista ou destaque.
Em sua decisão, o ministro Toffoli considerou que houve parcialidade na condução das investigações, comprometendo o devido processo legal. O STF já havia anulado processos semelhantes por suspeição na atuação de juízes e procuradores. Apesar da anulação, o acordo de delação premiada do ex-ministro foi mantido, assim como multas aplicadas a outros colaboradores. A PGR argumenta que a anulação generalizada pode prejudicar a punição de crimes graves, defendendo que eventuais vícios devem ser analisados caso a caso.
A Operação Lava Jato, que levou à prisão do ex-ministro em 2016, tem tido várias decisões revisadas pelo STF nos últimos anos. Entre elas, a anulação de condenações de outras figuras públicas, com base na incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar os casos. O tribunal tem reforçado a necessidade de respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, evitando que motivações políticas ou pessoais influenciem processos judiciais.
