O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão que anulou as ações penais contra um ex-ministro envolvido na Operação Lava Jato. O caso foi relatado pelo ministro Dias Toffoli, que já havia votado contra o recurso, alegando conluio entre procuradores e o então juiz responsável pelas investigações. Com dois votos contrários, a Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros, está a um voto de confirmar a anulação definitiva.
O julgamento ocorre no plenário virtual, onde os ministros têm até sexta-feira (4) para registrar seus votos. Toffoli sustentou que diálogos entre membros da força-tarefa e o ex-juiz demonstram violação do devido processo legal, com mistura indevida das funções de acusação e julgamento. A PGR argumentou que as provas colhidas são válidas e autônomas, mas o relator manteve sua posição, comparando o caso a uma decisão anterior que beneficiou outro envolvido na Lava Jato.
O ex-ministro foi condenado em 2017 por corrupção e lavagem de dinheiro, mas a sentença foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agora, o STF pode consolidar a invalidação do processo, seguindo o entendimento de que houve irregularidades na condução das investigações. O desfecho depende do voto dos demais ministros, que ainda podem pedir vista ou destaque para análise mais aprofundada.
