A Primeira Turma do STF formou maioria nesta quarta-feira (26.mar.2025) para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra um ex-presidente e mais sete acusados de planejar uma suposta tentativa de golpe entre o fim de 2022 e o início de 2023. A decisão abre caminho para um processo penal, que será analisado pelos cinco ministros do colegiado. Caso condenados, os réus podem enfrentar penas de até 40 anos de prisão, embora o trâmite legal ainda inclua fases como oitiva de testemunhas e recursos.
De acordo com a acusação, houve suposto envolvimento em ações para desacreditar as urnas eletrônicas e promover medidas que buscavam impedir a transição de poder após as eleições de 2022. A investigação menciona ainda um suposto plano com medidas para interromper a ordem institucional, incluindo ações contra autoridades. Entre os acusados estão ex-integrantes de ministérios e das Forças Armadas, além de um colaborador que firmou delação premiada.
A defesa dos réus contestou a denúncia durante o julgamento, mas pedidos como a anulação da delação e a mudança para o plenário do STF foram rejeitados. Um eventual cumprimento de pena só ocorrerá após o trânsito em julgado, a menos que haja decisão por prisão preventiva devido a riscos processuais. O processo seguirá agora para as etapas de alegações finais e possíveis recursos antes de uma decisão definitiva.
