O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um grupo de oito pessoas, incluindo um ex-presidente, por suposta tentativa de interferência na ordem democrática. O ministro Luiz Fux foi o terceiro a votar, seguindo o relator Alexandre de Moraes, que detalhou as acusações sem aprofundar argumentações jurídicas. Fux expressou ressalvas sobre a caracterização do crime como “consumado” e questionou a dosimetria das penas, pedindo vista em um caso específico. Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin para encerrar a decisão.
O julgamento refere-se ao primeiro de quatro grupos investigados, considerado o núcleo central das ações sob análise. As sessões extraordinárias foram marcadas para avaliar as denúncias, com a última ocorrendo nesta quarta-feira (26.mar). Se a denúncia for aceita, o STF dará início a uma ação penal, ouvindo testemunhas e conduzindo novas investigações antes de decidir por absolvição ou condenação.
Os próximos passos incluem a análise dos demais grupos, com datas já agendadas para abril. O processo seguirá o mesmo rito para cada núcleo, incluindo operacional, gerencial e de desinformação. A decisão do STF marca um passo significativo no caso, que pode ter desdobramentos prolongados conforme avançam as etapas judiciais.