O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento que analisa a denúncia por tentativa de golpe de Estado, destacando questões que serão debatidas nas próximas fases do processo. Os ministros avaliaram inicialmente se a denúncia atendia a requisitos legais, como indícios mínimos de crime e envolvimento dos acusados. A próxima etapa, a instrução processual, permitirá a análise detalhada das provas e a apresentação de argumentos pelas defesas, antes de um novo julgamento para decidir sobre absolvições ou condenações.
Entre os temas recorrentes está a possibilidade de punir crimes contra a democracia mesmo quando não consumados, com base na tentativa. Também foi discutida a necessidade de provas além de delações, além da identificação de violência nos atos que buscaram a ruptura democrática. Os ministros ressaltaram que a colaboração indireta para os eventos de 8 de janeiro pode ser enquadrada como concurso de pessoas, permitindo a responsabilização mesmo daqueles que não estavam presentes no dia.
O julgamento também abordou a aplicação simultânea de dois crimes: golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ministros citaram precedentes legais que permitem o duplo enquadramento, mas destacaram que a análise final dependerá das provas apresentadas. O processo segue com a expectativa de definir os limites legais para a punição de ações que ameacem a ordem democrática, mesmo sem concretização.
