Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar a um condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, devido a condições de saúde graves. O indivíduo, que enfrenta um diagnóstico de câncer e sofreu recentemente um infarto, cumprirá a pena de 14 anos em casa com tornozeleira eletrônica. A decisão destacou que a situação médica configurava circunstâncias excepcionais para a medida humanitária.
Além da tornozeleira, o condenado terá restrições específicas, como a proibição de usar redes sociais, comunicar-se com outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro e conceder entrevistas sem autorização do STF. Também será obrigado a informar deslocamentos por motivos de saúde com antecedência, exceto em emergências. Visitas domiciliares serão limitadas a familiares próximos e advogados, exigindo autorização judicial para outras.
A decisão revisou um posicionamento anterior do ministro, que havia negado a prisão domiciliar argumentando que o preso poderia sair periodicamente para tratamentos. O condenado foi preso em flagrante durante os ataques às sedes dos Três Poderes e posteriormente sentenciado a 12 anos e seis meses em regime fechado, além de pena adicional em regime semiaberto ou aberto.
