O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar a um condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, devido a condições de saúde graves. O indivíduo, que enfrenta um diagnóstico de câncer e sofreu recentemente um infarto, cumprirá a pena de 14 anos em casa com tornozeleira eletrônica. A decisão destacou que a situação médica configurava uma exceção humanitária para a mudança de regime prisional.
Além da tornozeleira, o condenado terá restrições como a proibição de usar redes sociais, comunicar-se com outros envolvidos nos atos e conceder entrevistas sem autorização judicial. Também deverá informar com antecedência qualquer deslocamento por motivos de saúde, exceto em emergências. Visitas domiciliares serão permitidas apenas para familiares próximos e advogados, sendo as demais sujeitas à aprovação do STF.
A decisão revisou um posicionamento anterior do ministro, que havia negado o pedido de prisão domiciliar sob o argumento de que o preso já tinha permissão para sair do presídio para tratamentos. O condenado foi preso em flagrante durante os ataques às sedes dos Três Poderes e recebeu sentença inicial de 12 anos e seis meses em regime fechado, além de pena adicional em regime semiaberto ou aberto.
