O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revisou sua decisão e concedeu prisão domiciliar a um condenado a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro. A mudança ocorreu após a defesa alegar que o indivíduo, diagnosticado com câncer de próstata e problemas cardíacos, enfrentava graves riscos à saúde. Inicialmente, o pedido havia sido negado em 21 de março, mas novas informações sobre um infarto agudo do miocárdio levaram o ministro a reconsiderar.
As condições para a prisão domiciliar incluem o uso de tornozeleira eletrônica, restrições a redes sociais e comunicação com outros envolvidos nos crimes, além de limitações a visitas e entrevistas. O condenado deverá cumprir a pena em Arapongas, no Paraná, sob monitoramento constante da Polícia Penal, que enviará relatórios semanais ao STF. O descumprimento das regras resultará no retorno ao regime prisional.
O caso já havia tido precedente de prisão domiciliar durante a fase preventiva, mas a medida foi revogada após a condenação definitiva, quando o condenado foi enviado para o presídio Papuda. A decisão atual considera a “excepcional situação de saúde” como justificativa para a mudança de regime. Os crimes pelos quais foi condenado incluem tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e associação criminosa armada.
