O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento do inquérito que investigava a suposta falsificação de cartões de vacinação contra a covid-19. A decisão foi baseada no pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou falta de elementos suficientes para responsabilizar os investigados. O caso envolvia suspeitas de adulteração de registros no sistema do Ministério da Saúde, mas a PGR considerou que as acusações dependiam exclusivamente do depoimento de um colaborador, sem provas independentes que as corroborassem.
A investigação, concluída pela Polícia Federal no ano passado, apontava que a falsificação teria sido feita para facilitar viagens internacionais, burlando exigências sanitárias de países como os Estados Unidos. No entanto, a legislação exige que denúncias desse tipo sejam sustentadas por evidências além do testemunho de delatores. O arquivamento também se estendeu a outro caso envolvendo um deputado federal, cujos dados teriam sido inseridos fraudulentamente no sistema de saúde.
Apesar das conclusões da PF, a PGR destacou que não há obrigação de seguir o entendimento da polícia, reafirmando a necessidade de provas autônomas para avançar com ações judiciais. O ministro relator ressaltou que a decisão é irrevogável, encerrando oficialmente o caso. A medida reflete os princípios legais que buscam evitar acusações baseadas apenas em declarações individuais, sem confirmação por outras fontes de prova.
