O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (26.mar.2025) a análise de uma denúncia envolvendo suposta tentativa de deslegitimar as urnas eletrônicas. Ministros da 1ª Turma avaliaram se há elementos suficientes para transformar os acusados em réus, incluindo um ex-presidente e aliados. O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não tem competência para fiscalizar urnas, rebatendo argumentos da defesa de um dos investigados.
Durante o julgamento, foi discutida a alegação de que a Abin teria participado de ações para questionar a confiabilidade do sistema eleitoral. A ministra Cármen Lúcia questionou a defesa sobre a suposta atribuição da agência nesse processo, recebendo como resposta que a segurança eleitoral seria “tema de soberania nacional”. Os ministros rejeitaram teses preliminares das defesas, como pedidos de afastamento de magistrados e questionamentos sobre competência do STF.
Caso a denúncia seja aceita, o processo avança para a fase de instrução, com oitiva de testemunhas e novas investigações. O julgamento refere-se ao primeiro de quatro grupos de investigados, descrito como o “núcleo central” das ações. Próximas sessões estão marcadas para abril, quando outros envolvidos serão analisados. O caso tem repercutido amplamente, com reforço na segurança do STF durante as sessões.
