O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) destacou que, em um país democrático como o Brasil, todos têm o direito de se manifestar e se defender legalmente. A declaração foi feita após a Primeira Turma do STF decidir, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra um grupo de acusados, incluindo um ex-presidente, por supostos crimes relacionados a eventos pós-eleição de 2022. O magistrado enfatizou que o processo seguiu os trâmites legais adequados.
Entre os crimes alegados estão liderar organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado ao patrimônio público. O ex-presidente mencionado no processo afirmou, em resposta à decisão, que o caso parece ter motivações pessoais e destacou que o país vive um momento de intranquilidade. Ele também contestou as acusações, citando ações próprias que, segundo ele, comprovariam sua inocência.
O caso continua em andamento, com possíveis desdobramentos penais. Enquanto isso, a defesa dos envolvidos mantém o direito de se pronunciar, conforme garantido pela legislação brasileira. O STF reafirmou o compromisso com o devido processo legal, sem prejulgar os acusados antes do trânsito em julgado.
