O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento da ADPF das Favelas, ação que discute a política de segurança pública no Rio de Janeiro, prevista para esta quarta-feira, 26. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, afirmou que o processo deve retornar à pauta em 3 de abril. O adiamento ocorreu porque os ministros buscam um consenso para um voto conjunto, considerando a sensibilidade do tema e a necessidade de uma posição clara e unânime do tribunal.
O caso envolve questões como a retomada de territórios dominados por grupos criminosos, a atuação da Polícia Federal em crimes interestaduais e a redução da letalidade policial. Barroso destacou a preocupação do STF em equilibrar a eficiência no combate ao crime com a proteção da população, especialmente em comunidades vulneráveis. Autoridades do Rio de Janeiro, incluindo o prefeito e o secretário de Polícia Militar, estavam em Brasília para acompanhar a sessão, que foi interrompida devido ao julgamento de outro caso de grande repercussão.
A ação, movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), questiona a constitucionalidade das políticas de segurança no estado. O STF já reconheceu um “estado de coisas inconstitucional” e determinou medidas provisórias ao governo fluminense. Agora, o tribunal analisará o mérito do caso, buscando soluções que garantam tanto a segurança pública quanto o respeito aos direitos fundamentais.
