A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia contra um ex-presidente e sete aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. A ação, movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), alega que o grupo formou uma organização criminosa com o objetivo de minar a democracia. A decisão não implica condenação, mas reconhece indícios suficientes para levar o caso a julgamento.
A denúncia, com mais de 300 páginas, descreve supostos atos cometidos entre 2021 e 2023, incluindo disseminação de desinformação, pressão sobre as Forças Armadas e incentivo a invasões de prédios públicos. Os réus, que integram o chamado “núcleo crucial” do caso, agora enfrentarão um processo penal, com fase de instrução para coleta de provas e depoimentos. A data do julgamento ainda será definida, e a pena, se houver condenação, será determinada pelo STF.
O andamento do processo depende de prazos processuais, incluindo a análise de recursos. Enquanto isso, os acusados não serão presos preventivamente, a menos que a Justiça identifique riscos à investigação ou à ordem pública. O caso envolve ainda outras 26 pessoas, divididas em grupos que serão julgados separadamente. A decisão final poderá resultar em penas como prisão, multas ou inelegibilidade, conforme a legislação brasileira.
