O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), tornando réus um ex-presidente e seu entorno. No entanto, a acusação de tentativa de golpe é considerada frágil, pois o relatório não estabelece uma ligação concreta entre os acusados e os atos de 8 de janeiro de 2023. A PGR argumenta que houve uma suposta trama golpista, mas faltam evidências materiais que comprovem essa conexão.
O texto destaca que, mesmo que declarações do ex-presidente sobre as urnas eletrônicas tenham influenciado os invasores do Congresso e do STF, isso não configura causalidade direta. Correlação não significa necessariamente que houve um comando ou intenção explícita de incitar os ataques. O direito exige provas concretas, e até o momento, apenas suposições sustentam a acusação, o que pode representar um risco para o Estado Democrático de Direito.
A análise conclui que, embora o STF tenha acatado a denúncia, a falta de evidências robustas levanta questões sobre a solidez do caso. O debate jurídico gira em torno da necessidade de fundamentar decisões em fatos comprovados, evitando que o processo seja baseado em conjecturas. A situação reforça a importância de equilíbrio entre a apuração de crimes e a preservação de garantias legais.
