O governo dos EUA solicitou à Suprema Corte que permita a retomada das deportações de supostos membros de gangues venezuelanos sem a realização de audiências judiciais. O pedido ocorre após uma decisão de um tribunal de apelações em Washington, que manteve a suspensão das deportações com base em um estatuto de guerra invocado em março. A administração argumenta que a medida é necessária para garantir a segurança nacional, enquanto críticos alertam para a falta de devido processo legal.
O caso envolve a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, um estatuto raramente usado que poderia permitir deportações sem que os indivíduos tenham a chance de contestar as acusações perante um juiz. A procuradoria-geral interina afirmou que a intervenção da Suprema Corte é urgente, enquanto o tribunal inferior ainda analisa questões relacionadas à desobediência de ordens judiciais sobre voos de deportação.
O aspecto mais polêmico do caso—a alegação de que o governo ignorou determinações judiciais—permanece sob análise de um juiz distrital. A administração justificou a recusa em fornecer informações sobre os voos citando riscos à segurança nacional. O desfecho do caso pode definir limites ao poder executivo em questões migratórias e de soberania.
