A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve, por 7 votos a 2, a regulamentação de 2022 que exige que as chamadas “armas fantasmas” — vendidas em kits de montagem e sem numeração de série — sejam rastreáveis e submetidas a verificações de antecedentes. A decisão, apoiada por quatro juízes conservadores, incluindo três nomeados pelo ex-presidente Donald Trump, considerou que esses kits se enquadram na definição de arma de fogo sob a Lei de Controle de Armas de 1968. Os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito foram os únicos a discordar, argumentando que a agência federal excedeu sua autoridade.
O regulamento, defendido pelo governo Biden, obriga vendedores de kits “comprar-construir-atirar” a obter licenças e manter registros, além de incluir números de série nas peças. A medida visa dificultar o acesso a armas não rastreáveis por criminosos, menores e agressores domésticos. Dados do ATF mostram que quase 20 mil armas fantasmas foram apreendidas em cenas de crime em 2021, número dez vezes maior que em 2016, mas a queda após a regra foi significativa, segundo autoridades.
A decisão representa uma derrota para o lobby das armas, que contestava a norma sob alegação de excesso de regulamentação. A corte, de maioria conservadora, já havia ampliado direitos armamentistas em casos anteriores, mas desta vez priorizou o controle. O caso ganhou relevância após crimes envolvendo essas armas, como o assassinato de um executivo em Nova York, reforçando o debate sobre segurança pública e acessibilidade a armamentos não rastreáveis.
