O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu autorizar a devolução de bens apreendidos pela Polícia Federal durante a Operação 18 Minutos, que investiga um esquema de corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão. Entre os itens devolvidos estão celulares, computadores, veículos e joias. A decisão foi tomada após a conclusão do inquérito, que resultou no indiciamento de três desembargadores e dois juízes por envolvimento em fraudes processuais em troca de propinas.
Noronha justificou sua decisão afirmando que, com o término da coleta de provas e a conclusão do inquérito, a retenção dos bens não era mais necessária para o andamento das investigações. O ministro destacou que, de acordo com o Código Penal, itens apreendidos devem ser devolvidos quando não forem mais úteis para o processo investigativo. Ele também reforçou que medidas cautelares, como a apreensão de bens, não podem se transformar em penas antecipadas.
A Operação 18 Minutos revelou um esquema de corrupção relacionado à liberação rápida de alvarás para o pagamento de honorários advocatícios de grandes valores. O nome da operação se refere ao curto intervalo de tempo entre a autorização judicial e o levantamento de grandes quantias junto a uma instituição financeira. A medida de devolução dos bens ocorre enquanto o processo continua em andamento e após a análise de que a manutenção dos itens apreendidos já não era mais necessária.
