O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (13) o julgamento sobre a esterilização voluntária, que inclui procedimentos como vasectomia e laqueadura. O processo foi suspendido na quarta-feira (12) e voltou a ser analisado pelos ministros, após uma ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro, que questiona a legislação vigente, argumentando que ela limita a liberdade pessoal e o direito reprodutivo. A legislação de 2022 exige que a pessoa tenha, no mínimo, 21 anos, dois filhos vivos e plena capacidade civil para realizar a esterilização.
Durante a discussão, os ministros apresentaram opiniões divergentes sobre os critérios estabelecidos pela lei. O ministro Cristiano Zanin defende que a única exigência válida deve ser a capacidade civil plena, argumentando que a idade mínima e o número de filhos interferem na liberdade individual de decisão sobre o próprio corpo. Para ele, o planejamento reprodutivo é um direito pessoal, e o Estado não deve estabelecer restrições.
Por outro lado, os ministros Nunes Marques e Flávio Dino sugeriram a flexibilização da idade mínima para 18 anos, mantendo a exigência dos dois filhos vivos. O ministro André Mendonça ainda não apresentou seu voto, mas indicou que seguirá um posicionamento divergente em relação às propostas apresentadas até o momento. O impasse no STF gira em torno da simplificação dos critérios para a esterilização voluntária, com visões divergentes sobre a flexibilidade nas exigências de idade e número de filhos.
