O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 26 de março de 2025 a continuidade do julgamento de um processo que aborda a letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro. O julgamento foi suspenso no mês anterior após o voto do relator, que defendeu a manutenção das restrições às operações da Polícia Militar. Na retomada, mais 10 ministros irão votar sobre o caso, que já conta com medidas implementadas para diminuir os riscos de mortes nas ações contra o crime organizado nas favelas cariocas.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como a ADPF das favelas, foi protocolada em 2019 pelo PSB e visa garantir maior proteção à vida durante as operações policiais nas comunidades. O STF já estabeleceu várias diretrizes para reduzir a letalidade das ações, como o uso de câmeras corporais pelos policiais e nas viaturas, além da obrigatoriedade de aviso prévio sobre as operações para autoridades locais de saúde e educação, buscando minimizar o impacto em escolas e unidades de saúde.
Durante o andamento do processo, o relator, ministro Edson Fachin, reafirmou a necessidade de medidas rigorosas para controlar a atuação da Polícia Militar e assegurar uma investigação adequada sobre mortes ocorridas durante as operações. A decisão final da Corte será decisiva para definir o futuro das operações policiais nas áreas mais afetadas pela violência no Rio de Janeiro.
