O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 26 de março a continuidade do julgamento referente à letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro. O processo foi interrompido no mês passado após o voto do relator, ministro Edson Fachin, que se posicionou favoravelmente à manutenção das restrições às operações da Polícia Militar. O julgamento diz respeito à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, popularmente conhecida como ADPF das Favelas, que visa reduzir os índices de mortes durante ações contra o crime organizado nas comunidades da cidade.
O STF já havia implementado medidas durante o andamento do processo para tentar diminuir os danos causados pelas operações, como a exigência do uso de câmeras corporais pelos policiais e nas viaturas, além da obrigação de comunicar previamente as ações para autoridades das áreas de saúde e educação, com o objetivo de proteger escolas e unidades de saúde dos conflitos. Essas medidas foram estabelecidas para garantir maior transparência e segurança durante os confrontos entre policiais e criminosos.
Com a retomada do julgamento, a expectativa é que mais dez ministros se posicionem sobre o caso. Durante a tramitação da ADPF, o STF reforçou a necessidade de medidas rigorosas no controle das operações, incluindo a investigação das mortes de moradores e policiais ocorridas durante os confrontos. O julgamento deve trazer uma decisão definitiva sobre o tema, impactando as políticas públicas de segurança no Rio de Janeiro.
