O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou favoravelmente ao parecer do relator Cristiano Zanin, sugerindo que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre a acusação de corrupção passiva e organização criminosa contra três deputados federais. Moraes argumentou que existem evidências suficientes para que os parlamentares se tornem réus, acompanhando o relator na avaliação de que a divisão de tarefas e a estruturação do grupo indicam a prática de crimes com penas superiores a quatro anos.
A denúncia, que se originou de uma investigação da Polícia Federal, aponta que os parlamentares envolvidos teriam pressionado a prefeitura de São José do Ribamar (MA) para receber propina em troca de direcionamento de recursos públicos federais ao município. A acusação envolve um valor de R$ 1,6 milhão, correspondente a 25% do total de emendas destinadas ao município, que seriam repassados para os parlamentares de forma ilegal.
O processo teve início em 2020, após um pedido de apuração feito pelo então prefeito de São José do Ribamar, relacionado a possíveis crimes de associação criminosa, extorsão e tráfico de influência. Em 2021, a investigação identificou indícios de envolvimento de congressistas, o que levou a tramitação do caso ao Supremo Tribunal Federal. A votação sobre a denúncia segue em andamento e o prazo para conclusão é até 11 de março de 2025.
