O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que sete deputados federais perderão seus mandatos devido a mudanças nas regras de distribuição das sobras eleitorais. A decisão, que tem validade imediata, depende de implementação pela Justiça Eleitoral e pela Câmara dos Deputados. A medida atinge principalmente a bancada do Amapá, resultando na troca de metade dos parlamentares da região. Os deputados afetados devem ser substituídos por novos representantes de seus respectivos estados.
O STF analisou o caso após ações de partidos como Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB, que contestaram a reforma eleitoral de 2021, que alterou a forma de cálculo das sobras eleitorais. Antes da reforma, todos os partidos podiam disputar essas vagas, mas com a nova legislação, apenas candidatos com 20% do quociente eleitoral ou partidos com 80% do quociente podem concorrer às vagas não preenchidas. A decisão do STF revogou as restrições impostas pela reforma e aplicou as novas regras para as eleições de 2022, afetando diretamente os mandatos de sete deputados.
Em razão dessa decisão, os sete parlamentares, eleitos nas eleições de 2022, terão seus mandatos substituídos, e as vagas abertas serão preenchidas por novos nomes. A Corte definiu, por 6 votos a 4, que a mudança nas regras é aplicável retroativamente, impactando os resultados da última eleição. Essa decisão pode ter um grande efeito na composição da Câmara dos Deputados, alterando a representação política de alguns estados.
