O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que discute a política de segurança pública do Rio de Janeiro, no próximo dia 26 de março. O julgamento analisará se a abordagem adotada pelo estado fluminense viola direitos constitucionais, como a dignidade humana e o direito à vida, à igualdade e à inviolabilidade do domicílio. A ação foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2019, com a alegação de que a política de segurança local fomenta a letalidade nas operações policiais em vez de prevenir mortes e conflitos.
Em consequência dessa retomada, a Comissão de Segurança Pública do Senado, presidida pelo senador Flávio Bolsonaro, realizará uma audiência pública sobre o impacto dessa decisão no dia 25 de março. O encontro contará com a participação de diversas autoridades e representantes de diferentes setores envolvidos com a segurança pública no estado. O debate buscará entender as implicações sociais e legais que a decisão do STF poderá trazer, considerando o atual contexto das operações policiais no Rio de Janeiro.
Em 2024, um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou recomendações para aumentar a transparência das investigações e operações policiais, sugerindo a supervisão do Ministério Público. A medida visa garantir maior controle e clareza sobre as ações das forças de segurança, com o objetivo de reduzir a letalidade policial e assegurar a observância dos direitos humanos nas operações. O julgamento do STF pode ter repercussões significativas na aplicação da política de segurança pública no estado e nas estratégias adotadas pelas autoridades locais.
