O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando o caso de uma deputada federal acusada de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal após um incidente ocorrido em São Paulo na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A parlamentar, com uma pistola em mãos, perseguiu um homem durante uma discussão em um restaurante, o que gerou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Apesar de ter autorização para portar arma, a acusação é de que a deputada usou a arma de forma ostensiva e sem justificativa, colocando em risco a segurança pública.
O julgamento já conta com votos favoráveis à condenação por parte de quatro ministros do STF, incluindo o relator, Gilmar Mendes, e outros membros como Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. A pena sugerida é de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. Além disso, há a proposta de perda do mandato da deputada, o que ocorreria após o trânsito em julgado do processo, caso a maioria dos ministros confirme o posicionamento.
A defesa da deputada tenta afastar o caso da esfera do STF, alegando que o episódio não está relacionado ao exercício de seu mandato. No entanto, a estratégia foi rejeitada. A acusada alega que reagiu a provocações e acreditava estar exercendo um direito devido à sua licença para porte de arma, que foi posteriormente suspensa. O julgamento seguirá até o dia 28 deste mês, e a decisão final dependerá de mais votos para formar a maioria no plenário.
