O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (13) o julgamento sobre a definição dos requisitos necessários para a realização voluntária de vasectomia e laqueadura. O tema central da discussão é se a idade mínima para esses procedimentos deve ser reduzida de 21 para 18 anos, ou se outras condições, como a quantidade de filhos, devem continuar a ser exigidas. O julgamento foi suspenso após o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o que implica que o tema terá de ser reagendado para nova análise.
Atualmente, a legislação exige que a pessoa tenha pelo menos 21 anos ou dois filhos vivos para poder realizar a esterilização. No entanto, a ação movida pelo PSB questiona a constitucionalidade dessas restrições, argumentando que o Estado não pode impor tais limitações para processos de esterilização voluntária. Durante a sessão, o relator Nunes Marques e o ministro Flávio Dino inicialmente defenderam a manutenção das regras atuais, mas mudaram seus votos após a manifestação do ministro Cristiano Zanin a favor de uma idade mínima de 18 anos.
No placar, quatro ministros já se posicionaram a favor da redução da idade mínima para 18 anos, enquanto três votaram contra a mudança. Além disso, ministros como André Mendonça, Alexandre de Moraes e Luiz Fux divergiram sobre o tema. A decisão do STF poderá ter impacto significativo sobre as políticas de saúde reprodutiva no Brasil, caso as restrições sejam flexibilizadas ou alteradas.
