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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > senador critica demora em indicações para agências reguladoras e reforma por mp
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senador critica demora em indicações para agências reguladoras e reforma por mp

Laura Ferreira
Última atualização: 26 de março de 2025 20:38
Laura Ferreira
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Tempo: 2 min.
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O senador e presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado afirmou que as indicações para as diretorias das agências reguladoras ligadas à infraestrutura ainda não chegaram à comissão para sabatina. Segundo ele, o presidente do Senado cobrou do governo federal o envio de todos os nomes pendentes, argumentando que é incoerente o Executivo só enviar indicações quando deseja mudar os ocupantes interinos. O senador destacou a necessidade de reciprocidade e respeito entre os Poderes, citando como exemplo a Aneel, onde o Planalto não indicou um nome para substituir a diretora-substituta em exercício.

O governo enviou 14 nomes para recompor as agências reguladoras em dezembro de 2023, mas nenhum foi sabatinado até o momento. O senador avalia que a postura do presidente do Senado é correta, pois as comissões precisam dos nomes para realizar as sabatinas e recompor os quadros das agências. Ele ressaltou que a falta de envio uniforme das indicações prejudica a relação institucional.

Sobre a possível reforma do setor elétrico via Medida Provisória, o senador se mostrou contrário, argumentando que o tema é complexo e não atende aos requisitos constitucionais para tramitação urgente. Ele questionou a segurança jurídica de uma mudança tão significativa ser feita por MP, reforçando a necessidade de discussão ampla no Congresso. A declaração foi dada após o ministro de Minas e Energia sinalizar essa possibilidade.

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