O Senado Federal está avaliando um projeto de lei que propõe mudanças na Lei da Ficha Limpa, limitando o período de inelegibilidade de políticos condenados para oito anos. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, busca estabelecer um prazo único para as penalidades, com quatro marcos temporais possíveis para iniciar a contagem da inelegibilidade, como a data de condenação ou a renúncia do mandato. O projeto também pretende promover mais isonomia nas decisões judiciais, mas é criticado por especialistas, que afirmam que a medida suaviza as punições da lei original.
Além das mudanças na Lei da Ficha Limpa, o Senado debate alterações no Código Eleitoral e outras reformas eleitorais para as eleições de 2026. Uma das propostas em discussão é a criação de cotas de gênero para mulheres nos legislativos, além de estabelecer um período de quarentena para militares e magistrados interessados em candidatar-se. Também está em pauta a proposta de acabar com a reeleição para cargos executivos, uma medida que encontra resistência dentro da base do governo, mas que possui apoio entre a maioria dos senadores.
Em paralelo, há uma discussão sobre a possível ampliação do número de deputados federais, de 513 para 527, para ajustar a representatividade dos Estados, seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o Censo de 2022. Caso o número de cadeiras não seja alterado, alguns Estados perderiam representação, como o Rio de Janeiro, que deixaria de ter quatro deputados, enquanto outros, como Santa Catarina, ganhariam. A proposta geraria um custo adicional de R$ 46,2 milhões por ano, segundo estudos.
