O Senado Federal discute nesta terça-feira, 18, um projeto de lei que propõe mudanças na Lei da Ficha Limpa, estabelecendo um prazo único de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, visa tornar mais claro o período de inelegibilidade e estipular marcos temporais como a data da decisão judicial que condenou o político ou a data da eleição que resultou na condenação. A medida foi criticada por alguns juristas, incluindo um dos criadores da Lei da Ficha Limpa, que consideram que ela ameniza as punições previstas.
Além da proposta sobre inelegibilidade, o Senado também discute mudanças no Código Eleitoral, incluindo a criação de uma cota de gênero para mulheres nos legislativos e a implementação de um período de quarentena para militares e magistrados que desejem se candidatar a cargos eletivos. A extinção da reeleição para cargos do Executivo é outro ponto em debate, com forte resistência da base do governo atual, mas com apoio crescente entre os senadores.
Por fim, outra questão importante que está sendo discutida no Congresso é a reforma no número de deputados federais. A Câmara dos Deputados precisa decidir se aumentará o número de cadeiras para 527 ou se realizará remanejamentos entre os estados. A decisão é resultado de uma exigência do Supremo Tribunal Federal, baseada no Censo de 2022, e visa ajustar a representação proporcional dos estados no Legislativo federal.
