A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal agendou para a próxima semana uma audiência pública sobre o projeto de lei complementar que visa regulamentar o devedor contumaz. A votação do projeto está prevista para a primeira semana de abril, conforme o acordo entre os membros da comissão. A leitura do relatório aconteceu no dia 19 de março, e um pedido de vista foi concedido para evitar novos adiamentos.
A proposta de realizar a audiência pública gerou debate entre os senadores. O relator do projeto, embora crítico da demora nas discussões sobre o tema, se posicionou contra a audiência. Ele questionou a inação do Senado nos últimos dois anos e apontou a responsabilidade do governo federal pela falta de ação. Outros senadores, no entanto, consideraram importante a audiência para discutir melhor os detalhes da proposta.
O presidente da CCJ, Otto Alencar, confirmou que o projeto estará pronto para votação em abril, após a realização da audiência com especialistas. O debate interno entre os senadores reflete diferentes perspectivas sobre a urgência e a necessidade de uma abordagem detalhada do tema, que envolve questões econômicas sensíveis.
