O Senado aprovou nesta quarta-feira (27.mar.2025) um projeto de lei que determina o uso de tornozeleiras eletrônicas em casos de violência doméstica e familiar, quando medidas protetivas de urgência são aplicadas. O PL 5.427/2023, que altera a Lei Maria da Penha, vincula o dispositivo a um aplicativo de celular para alertar a vítima sobre a aproximação do agressor, garantindo maior segurança. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta, defendida por parlamentares, busca tornar as medidas protetivas mais efetivas, indo além de um “pedaço de papel”. O sistema de monitoramento permite que a vítima tenha tempo para buscar ajuda ou se afastar do agressor, reforçando a proteção legal. A relatora do projeto destacou a importância de garantir que as vítimas em risco recebam apoio concreto.
Em outra votação, o Senado também aprovou um projeto que protege estudantes pais ou mães contra discriminação em universidades. A proposta proíbe critérios que prejudiquem candidatos por motivos como gravidez, parto ou adoção, assegurando igualdade de oportunidades na vida acadêmica. Ambos os textos aguardam agora a sanção presidencial.
