O Senado aprovou o projeto de lei PL 4.937/2024, que visa garantir a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. O projeto consolida o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma iniciativa lançada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2023, que busca promover a recuperação da aprendizagem de crianças, especialmente aquelas com atraso escolar. A medida visa combater os impactos da pandemia na educação e garantir o domínio da leitura e escrita, essenciais para o desenvolvimento escolar.
A proposta define que a União será responsável pela coordenação estratégica da política de alfabetização, oferecendo suporte técnico e financeiro aos estados e municípios. Além disso, o projeto cria o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, que reconhecerá boas práticas pedagógicas. O compromisso também busca garantir a formação contínua dos professores, melhorias na infraestrutura escolar e a realização de avaliações diagnósticas para monitorar o progresso da alfabetização no país. A iniciativa conta com a adesão voluntária de estados e municípios, que deverão seguir as diretrizes estabelecidas pela União.
O projeto contempla ainda medidas para monitorar desigualdades educacionais, como avaliações com recortes por raça e gênero, e prevê apoio contínuo para alunos com dificuldades de aprendizagem. A proposta também fortalece a colaboração entre os diferentes níveis de governo e assegura que nenhum estudante fique para trás, independentemente de sua origem ou condição social. O PL segue agora para a Câmara dos Deputados, onde continuará sua tramitação.
