O Senado adiou a votação do PLP 192 de 2023, que propõe alterações na Lei da Ficha Limpa, antecipando o início e o prazo de duração da inelegibilidade de políticos condenados. A proposta estabelece que a inelegibilidade passaria a ser unificada por 8 anos, a partir de diferentes marcos, como a data da decisão judicial ou da condenação. Caso a lei seja aprovada, as novas regras teriam aplicação imediata, afetando até mesmo condenações já existentes. A resistência à medida veio de senadores de partidos como PSDB, Novo e MDB, que questionaram os impactos da mudança.
O debate sobre a proposta gerou diferentes opiniões no Senado. Defensores afirmam que a alteração corrigiria distorções na aplicação da Lei da Ficha Limpa, garantindo maior clareza e previsibilidade, além de beneficiar aqueles condenados injustamente. O relator do projeto, por exemplo, argumentou que a inelegibilidade não deve ser permanente, já que políticos podem passar anos sem ver seu processo transitado em julgado. Por outro lado, críticos consideram a mudança um retrocesso, defendendo que ela enfraquece uma das principais salvaguardas contra a corrupção e o mau uso da política no Brasil.
A proposta é de autoria da deputada Dani Cunha, e ainda precisa ser debatida e aprovada no Senado. Ela é vista por alguns como uma tentativa de modificar a aplicação da Lei da Ficha Limpa, gerando preocupação em setores que consideram a legislação essencial para a manutenção da integridade política. O tema continua gerando controvérsia, com a previsão de que a votação seja retomada em breve.
