A regulamentação do uso da água na bacia do Rio São Marcos, localizada no sudeste de Goiás, está em processo de avanço. Nesta quarta-feira, 19, serão entregues 17 novas outorgas para produtores rurais da região, representando um marco significativo nas negociações que já duram cerca de dez anos. O principal desafio enfrentado envolve o desequilíbrio entre oferta e demanda hídrica, gerando disputas entre estados como Goiás, Minas Gerais, o Distrito Federal e o governo federal.
A regulamentação busca assegurar a gestão sustentável dos recursos hídricos, equilibrando o abastecimento entre os diversos setores. A água do Rio São Marcos abastece áreas agrícolas e a Usina Hidrelétrica Batalha, que possui uma outorga de uso garantida até 2041. O volume restante de água disponível, 13,61 m³ por segundo, será distribuído entre os produtores rurais, seguindo as diretrizes do marco regulatório estabelecido pela Resolução 109/2021.
O processo de implementação da regulamentação ocorre de forma gradual, com a unificação das solicitações de outorga no sistema federal e a categorização dos pedidos em três grupos: renovações, transferências e retificações; solicitações feitas até 31 de dezembro de 2020; e solicitações feitas após essa data. Os pedidos dos primeiros grupos terão prioridade na análise, garantindo maior organização e segurança jurídica para os usuários da bacia do Rio São Marcos.
