A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) anunciará nesta segunda-feira (31) os novos limites de preços para medicamentos comercializados no Brasil. O ajuste, baseado na Lei nº 10.742/2003, estabelece o aumento máximo permitido, mas não garante que todos os produtos terão reajuste. Caberá aos fornecedores, como indústrias e varejistas, definir os preços dentro desse teto, considerando estratégias de mercado e a concorrência.
O cálculo dos novos valores leva em conta fatores como a inflação dos últimos 12 meses (medida pelo IPCA), produtividade do setor farmacêutico e custos não absorvidos pela inflação, como câmbio e tarifas de energia. Em 2024, o reajuste autorizado foi de 4,5%, seguindo a inflação do período. A lista completa dos preços máximos estará disponível no site da Anvisa, órgão que auxilia a CMED com suporte técnico.
O objetivo da regulação é equilibrar a proteção ao consumidor, evitando aumentos abusivos, com a sustentabilidade do setor, garantindo acesso aos medicamentos e cobrindo custos de produção. Caso haja irregularidades, os consumidores podem denunciar aos Procons, pela plataforma consumidor.gov.br ou diretamente à CMED via Anvisa. A medida busca transparência e equilíbrio entre oferta e demanda no mercado farmacêutico.
