Amado Batista, cantor de renome no Brasil, causou repercussão nas últimas semanas após se casar com Calita Franciele Miranda de Souza, Miss Universo Mato Grosso 2024, em um matrimônio que gerou debates devido à diferença de idade de 51 anos e à fortuna do cantor, avaliada em mais de R$ 1 bilhão. A união foi estabelecida sob o regime de separação total de bens, uma prática historicamente adotada para proteger o patrimônio de pessoas mais velhas. No entanto, a adoção deste regime foi revista recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que casais escolham qualquer regime de bens, desde que o façam por meio de uma escritura pública.
O regime de separação total de bens foi criado para evitar casamentos por interesses financeiros, especialmente quando um dos cônjuges é mais velho. No entanto, a mudança no entendimento do STF, a partir de 2024, possibilitou que casais acima de 70 anos escolham outro regime, como o de comunhão parcial ou total de bens, caso desejem. A decisão surgiu após uma disputa judicial envolvendo um caso de Bauru, em que a viúva de um homem de 72 anos buscava direitos sobre a herança, mas esbarrava na regra da separação total de bens.
A nova interpretação do STF, que considera a autonomia e a dignidade dos indivíduos, representa um avanço na modernização do direito familiar. A mudança reflete um entendimento mais atual sobre a capacidade dos idosos de fazerem escolhas sobre seus bens e a valorização da sua autonomia, independentemente da idade. A discussão sobre o regime de bens também ganhou atenção pública com propostas de reforma no Código Civil que visam simplificar as regras para todos os cônjuges, independentemente da idade.
