A proposta de reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso Nacional visa aumentar a faixa de isenção para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais, beneficiando milhões de brasileiros. Com isso, o governo estima um impacto de R$ 25,84 bilhões nas finanças públicas, que será compensado pela tributação de rendas mais altas. Além disso, a reforma propõe a taxação de dividendos enviados para o exterior, independentemente do valor, se destinados a cidadãos estrangeiros.
Caso a reforma seja aprovada, a tabela do Imposto de Renda passará a contar com novos descontos progressivos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, com isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil. Para rendas acima de R$ 7 mil, a tabela progressiva será mantida. O governo também aplicará uma alíquota mínima de 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais, impactando uma pequena parcela da população, cerca de 0,13% dos contribuintes, que hoje paga alíquota efetiva muito abaixo dessa.
A reforma não afetará os trabalhadores com carteira assinada, que já têm o Imposto de Renda descontado na fonte, nem os trabalhadores informais que recebem via Pix, desde que a renda total mensal seja originada de salários ou rendimentos já tributados. O governo esclareceu que o novo sistema não aumentará a carga tributária geral, mas visa redistribuir a arrecadação de forma mais justa, atingindo as camadas mais altas da sociedade que, historicamente, pagam menos impostos.
