O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, nesta quinta-feira (13/3), que a redução a zero do Imposto de Importação para alimentos beneficiará apenas as carnes desossadas bovinas, excluindo outros tipos de carne, como de porco e de aves. A medida, que foi anunciada na semana passada com o intuito de conter os preços dos alimentos, abrange nove tipos de alimentos, com uma divisão de dez códigos de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), incluindo variações de café e outros produtos alimentícios.
A resolução, que entrará em vigor nesta sexta-feira (14/3), terá impacto sobre diversos produtos, como café torrado, milho, massas alimentícias, azeite de oliva, óleo de girassol e preparações de sardinhas, com a isenção do imposto variando entre 7% e 32%, dependendo do item. Um detalhe importante é que a redução para as sardinhas se limita a uma cota de 7,5 mil toneladas. O governo também anunciou a ampliação da cota de importação do óleo de palma, com o Imposto de Importação permanecendo zerado para 150 mil toneladas por 12 meses.
O impacto fiscal da medida foi estimado em cerca de US$ 110 milhões (aproximadamente R$ 650 milhões) por ano, mas o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin afirmou que esse valor será reduzido, já que a implementação da tarifa zero terá caráter temporário. O governo espera que a redução seja uma medida transitória, visando aliviar a pressão sobre os preços dos alimentos sem causar danos permanentes às finanças públicas.
