Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe que os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário compartilhem, de forma controlada, dados sobre a remuneração de agentes públicos. A medida também se aplica a empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos federais para custeio de pessoal ou despesas gerais. O objetivo é fortalecer a fiscalização sobre o teto salarial do serviço público, atualmente fixado em R$ 46.366,19 mensais, e sobre o acúmulo de cargos.
Os autores da proposta argumentam que o compartilhamento de dados é legítimo e necessário para combater supersalários no setor público. A iniciativa busca aumentar a transparência e o controle sobre os gastos com pessoal, evitando irregularidades. O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado por comissões temáticas antes de seguir para votação no plenário.
Caso aprovado, o projeto ainda precisará passar pelo Senado antes de virar lei. A medida reflete um esforço para modernizar a gestão pública e garantir o cumprimento das regras remuneratórias, alinhando-se a demandas por maior eficiência e responsabilidade fiscal.
