Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado, tramitando no Congresso desde 2013, voltou a ser discutida após o STF aceitar a denúncia contra um ex-presidente e aliados por suposta tentativa de golpe. A PEC, que já passou pelo Senado e por uma comissão especial na Câmara, prevê que autoridades sejam julgadas em primeira instância por crimes comuns, em vez de tribunais superiores. Defensores da medida argumentam que ela evita perseguições políticas, enquanto críticos veem nela uma tentativa de influenciar casos em andamento, como o do ex-mandatário.
O ex-presidente mencionou publicamente a mudança em seu foro, sugerindo que a PEC poderia interessar a muitos. Parlamentares da oposição, incluindo alguns aliados do ex-líder, pressionam pela votação da proposta, embora admitam que sua aprovação poderia afetar processos já em curso. Especialistas em direito afirmam que, se promulgada, a regra valeria retroativamente, alterando o curso de ações judiciais atuais.
Apesar do apoio de alguns legisladores, a tramitação da PEC enfrenta resistência, já que o foro privilegiado tem sido historicamente defendido por muitos no Congresso. Enquanto uns veem a medida como uma forma de reduzir privilégios, outros a consideram uma manobra casuística. O debate reflete a polarização em torno do tema e a complexidade de reformas no sistema judiciário brasileiro.
