Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe redirecionar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para provedores de internet que incentivem a telemedicina e o uso de tecnologia da informação no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, de autoria de uma deputada, busca massificar serviços como teleconsultas e telessaúde, retomando a previsão original da Lei do Fust, que já incluía a implantação de infraestrutura digital em instituições de saúde.
Além disso, a proposta prevê isenções fiscais para pequenos e médios provedores que atuem em cidades com até 20 mil habitantes e promovam a telemedicina. Eles ficariam livres de taxas como o Fistel, a Condecine e a taxa de fomento à radiodifusão pública, além de receberem tratamento prioritário em processos de importação e desembaraço aduaneiro.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por comissões temáticas da Câmara, incluindo Saúde, Comunicação e Finanças. Para ser aprovado, ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado. A medida visa modernizar o SUS, ampliando o acesso a serviços de saúde digital em regiões com menor conectividade.
