O governo brasileiro apresentou uma proposta de reforma do Imposto de Renda (IR), que inclui a elevação da faixa de isenção para R$ 5 mil mensais, com impacto financeiro estimado em R$ 25,84 bilhões em 2026. O objetivo principal da proposta é promover uma redistribuição de renda, sem aumentar a arrecadação total do governo. Para viabilizar essa mudança, a administração federal planeja taxar pessoas com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais e aplicar uma tributação sobre os dividendos enviados para o exterior.
A nova tabela de isenção proposta apresenta faixas progressivas, oferecendo 75% de desconto para rendimentos de R$ 5,5 mil, 50% para R$ 6 mil, 25% para R$ 6,5 mil e sem desconto para quem ganhar R$ 7 mil ou mais. Para rendimentos acima de R$ 7 mil, a tributação será progressiva, com alíquotas podendo alcançar até 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão. Atualmente, a isenção é de até R$ 2.259,20 mensais.
A reforma também prevê a tributação de dividendos superiores a R$ 50 mil mensais em 10%, além de aplicar a mesma alíquota sobre a remessa desses valores para o exterior. No entanto, a carga tributária para empresas não financeiras será limitada a 34%, e para instituições financeiras, 45%. A medida não afetará trabalhadores com carteira assinada, que não sofrerão penalizações, enquanto trabalhadores informais que recebem por Pix poderão ser tributados caso sua renda seja proveniente em grande parte de rendimentos isentos. A proposta busca equilibrar a carga tributária e promover maior justiça fiscal no Brasil.
