O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais, além de criar um desconto gradual para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A medida tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre a população de menor renda, beneficiando cerca de 10 milhões de brasileiros, com uma renúncia fiscal estimada em R$ 27 bilhões anuais. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê a implementação de uma tributação mínima sobre altas rendas, especialmente sobre os dividendos recebidos por grandes investidores.
A proposta se baseia em um princípio de justiça tributária, onde aqueles que possuem rendimentos isentos, como dividendos de empresas, acima de R$ 600 mil por ano, serão impactados pela nova alíquota progressiva. O governo espera que apenas 141 mil contribuintes, que representam uma pequena parcela da população, passem a contribuir com a tributação mínima de até 10% sobre seus rendimentos. A medida visa reduzir as desigualdades tributárias, onde as camadas mais pobres, proporcionalmente, pagam mais impostos devido à isenção de grandes rendimentos.
O projeto, que reflete uma promessa de campanha de Lula, ainda passará pela análise e possível alteração no Congresso. Embora o presidente da Câmara dos Deputados tenha afirmado que a proposta receberá prioridade, a expectativa é que o texto seja aprimorado para garantir uma política fiscal mais equilibrada, sem comprometer os investimentos necessários para o desenvolvimento do país. A reforma, ao mesmo tempo em que busca aumentar a justiça fiscal, também mantém a carga tributária total abaixo da média internacional, especialmente no que se refere à tributação sobre dividendos.
