O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que isenta o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, além de criar um desconto parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A ampliação da faixa de isenção resultará em uma renúncia fiscal de cerca de R$ 27 bilhões por ano, impactando diretamente a arrecadação. Para compensar essa perda, o projeto propõe a tributação mínima sobre altos rendimentos, incluindo dividendos de empresas acima de R$ 600 mil, a fim de aumentar a receita tributária.
A medida, que cumpre uma promessa de campanha do presidente, visa aliviar a carga tributária dos brasileiros de baixa renda e combater a desigualdade fiscal. Estima-se que cerca de 10 milhões de pessoas que atualmente pagam IR sejam beneficiadas pela isenção total ou parcial. Além disso, a proposta prevê que uma pequena parcela da população, cerca de 141 mil pessoas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, contribuam com uma alíquota progressiva, com teto de 10% sobre rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão. A nova tributação não afetará rendimentos tributados na fonte, como salários e aluguéis.
O Congresso Nacional agora terá a responsabilidade de discutir e aprimorar o projeto, com a possibilidade de ajustes que atendam a uma maior justiça social, sem prejudicar a sustentabilidade fiscal do país. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o projeto terá prioridade e será debatido amplamente. A proposta é vista como uma tentativa de reduzir desigualdades no sistema tributário brasileiro, mas sua viabilidade dependerá das negociações e modificações que ocorrerão no legislativo.
