O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou ao Palácio do Planalto um projeto de lei que prevê o aumento das penas para o crime de receptação de dispositivos roubados, como celulares, cabos e computadores com dados pessoais. A proposta, encaminhada na última quinta-feira (27), sugere elevar as penas em até 50%, podendo a mínima subir de três para quatro anos e meio, e a máxima, de oito para doze anos. Além disso, o texto inclui a criação de uma nova modalidade de receptação qualificada e aumento de pena para casos com fins comerciais ou industriais, medidas que visam combater a alta incidência desses crimes — apenas em 2023, quase um milhão de celulares foram roubados, segundo dados oficiais.
O projeto também introduz o crime de furto qualificado por encomenda, buscando coibir práticas criminosas mais organizadas, e amplia as punições para furtos de cabos e roubo de sinal, conhecido como “gato”. Essas mudanças refletem a preocupação com a sofisticação e o crescimento desses delitos, que demandam respostas mais rigorosas do sistema de justiça. A iniciativa foi elaborada pelo ministro da Justiça e busca desestimular a criminalidade por meio de penalidades mais severas.
As alterações propostas destacam a necessidade de atualizar a legislação para enfrentar os desafios contemporâneos, como o comércio ilegal de dispositivos roubados e a ação de redes criminosas. O governo espera que, com penas mais duras, seja possível reduzir os índices desses crimes e proteger melhor os cidadãos. A medida ainda aguarda análise e aprovação pelo Executivo antes de seguir para o Congresso Nacional.
