Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a inclusão de novas informações na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além dos dados já exigidos, como foto e CPF, o texto prevê a adição do tipo sanguíneo e fator Rh, a condição de doador de órgãos e a situação de beneficiário de isenção fiscal na compra de veículos. A mudança visa facilitar processos médicos em emergências e garantir o acesso a direitos tributários, como a isenção do IPI para pessoas com deficiência.
O autor da proposta argumenta que a falta dessas informações na CNH tem criado obstáculos burocráticos, especialmente para quem busca benefícios fiscais. Já os dados de saúde, como tipo sanguíneo e status de doador, podem agilizar atendimentos em acidentes ou protocolos de transplante. A iniciativa busca alinhar a documentação às necessidades práticas dos motoristas e às exigências de órgãos como a Receita Federal.
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Saúde, Viação e Transportes, e Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário. Se aprovado pela Câmara e pelo Senado, a nova lei entrará em vigor, modernizando as exigências da CNH para refletir demandas atuais de saúde e fiscalidade.
